Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 10 de dezembro (sábado da próxima semana) para enviar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma emenda de iniciativa popular indicando uma obra prioritária para a população, com custos que podem variar de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o número de habitantes.
A ideia de inciativa do relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), é inovadora por permitir, pela primeira vez, que a população dos municípios brasileiros de pequeno porte indiquem diretamente onde há necessidade de aplicação de recursos do orçamento da União. Para ele, a emenda de iniciativa popular tem um caráter relevante por ser “uma forma de beneficiar 65 milhões de brasileiros que vivem nesses municípios”.
O dinheiro deverá ser alocado em ações de estruturação da rede de atenção básica de saúde e da rede de serviço de urgência e emergência hospitalar, bem como em melhorias relacionadas a obras sanitárias domiciliares, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Importante destacar que a decisão quanto à ação prioritária a ser atendida deverá ser tomada em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade. Caberá ao prefeito enviar à CMO a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de Sedex, com data de postagem até o dia 10 de dezembro (CMO – Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF).
As informações detalhadas de como proceder em cada etapa desse processo estão no site da CMO (http://www.camara.gov.br/cmo). Após acessar o endereço, basta clicar no menu à direita do site: “PLOA 2012 – Emendas de Iniciativa Popular”. Os gestores irão observar, por exemplo, a necessidade de preencher e de também enviar o formulário por meio virtual para a comissão. Só depois, ele deverá ser impresso, assinado pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal e, em seguida, postado para a CMO juntamente com a ata e a lista de presença.
Também consta no site a listagem de todos os 4.953 mil municípios com até 50 mil habitantes e os respectivos valores a que cada um tem direito. A entrega da emenda só será validada após a checagem desses documentos. Não observado o procedimento e o prazo estabelecidos, os recursos serão alocados pela CMO na estruturação da rede de atenção básica de saúde.
Tarciano Ricarto
Ouça o Deputado Arlindo Chinaglia na Rádio PT
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