A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem agenda cheia nesta terça-feira (10). Os trabalhos começam com audiência pública às 10h, no plenário 2, para discutir recursos para as universidades federais. Às 13 h, na sala da presidência da CMO, os líderes partidários se reúnem para tratar da pauta da semana, em especial do Orçamento para o próximo ano. Em seguida, às 14h, também no plenário 2, acontece reunião extraordinária do colegiado para apreciar, entre outras proposições, o parecer de Receitas do Orçamento de 2016. Também está na pauta o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2016) e o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal deste ano.
O relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o parecer com a reestimativa de arrecadação na última quinta-feira (5). O texto eleva a receita federal em R$ 39 bilhões no próximo ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O acréscimo será trabalhado pelo relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas. Ele terá à disposição R$ 31,4 bilhões, que é o valor que fica após as transferências para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 7,6 bilhões).
Licitações – A principal novidade do parecer das receitas é que a maior parte da arrecadação extra virá da venda de ativos da União e não do aumento de impostos. Somente com vendas de imóveis do governo federal e com a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado no parecer foi de R$ 22,5 bilhões, recursos exclusivos da União.
Já com aumento de tributos, o parecer do senador prevê R$ 9,7 bilhões (brutos), ou R$ 2,2 bilhões líquidos (que ficam com a União após as transferências). Esse aumento decorre, basicamente, das propostas (medidas provisórias e decretos) do ajuste fiscal anunciado pelo governo em setembro, que previu corte de despesas em 2016 e aumento de tributos, como o imposto de renda que incide nos juros sobre capital próprio (MP 694/15) e sobre ganhos de capital (MP 692/15).
O relatório do senador contempla ainda ganho com a tributação de ativos repatriados do exterior, prevista em projeto em discussão na Câmara (PL 2960/15), que deverá ser votado nesta semana. São R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões ficarão no caixa da União.
PT na Câmara com Agência Câmara dos Deputados
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
