A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nestas terça e quarta-feira, dias 5 e 6, às 14h30, para votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), explicou que a intenção é aprovar a proposta, que contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual nessa semana, abrir o prazo para as emendas ao texto e votar o parecer final no próximo esforço concentrado, marcado para setembro.
Também estão na pauta da comissão quatro projetos que autorizam a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo. O primeiro (PLN 6/14) abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. Os recursos vão permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O PLN 7/14 destina crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte dos recursos vão para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e serão utilizados no reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.
Poderão ser apreciados ainda os PLN 8/14 e o PLN 9/14, que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito suplementar para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.
PT na Câmara com Agência Câmara
