A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar durante a semana o relatório preliminar, com emendas, do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Pouca coisa mudou no parecer após a avaliação, pelo relator, das 55 emendas apresentas por deputados e senadores. Do total de emendas, duas foram acatadas em seu inteiro teor e oito, parcialmente, considerando aquelas que já estavam contempladas no texto original.
Entre as mudanças, o relator aumentou o número limite de emendas a ser apresentada para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. As emendas por bancada estadual do Congresso Nacional e as emendas por comissão permanente da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal, que tinham por limite o número de três emendas, foram elevadas, em cada um dos itens, para cinco.
O relator manteve o ponto mais polêmico do seu parecer: a obrigatoriedade de execução do orçamento pelo Executivo. De certa forma, a ideia de orçamento impositivo estabelecido no parecer de Danilo Forte busca efetivar já no orçamento do próximo ano o que estabelecem algumas propostas de emendas à Constituição – entre elas, a PEC 565/06 – que estão sob análise de comissão especial na Câmara. Essa comissão apresentou seu parecer na semana passada.
Agenda – A CMO agendou para esta terça-feira três reuniões. Às 14h30, terá continuidade a reunião ordinária suspensa na última terça-feira (11). Às 15h e às 18h30, estão marcadas duas reuniões extraordinárias.
Às 16h, a comissão promove audiência pública para debater o tema “Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções”. Foram convidados, entre outros palestrantes, representantes do Tribunal de Contas da União e da Caixa Econômica Federal. Todas as reuniões ocorrerão no plenário 2.
PT na Câmara
