Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, ministra das Mulheres detalha importância da lei 14.994/2024, que amplia a pena para o crime para até 40 anos
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última segunda-feira (14), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, falou sobre a sanção, pelo presidente Lula, do Projeto de Lei 4266/2023, que torna o feminicídio crime autônomo e agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher. Com isso, a partir de agora, a pena mínima para o crime de feminicídio aumentou de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos. “O aumento para 20 anos é para construir esse olhar de não impunidade, que é um crime que o cara vai ser condenado a 10 anos, mas em dois anos e meio ele estará livre”, explicou a ministra.
De acordo com o MMulheres, a nova Lei nº 14.994/2024 modifica seis legislações brasileiras — Código Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Contravenções Penais, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos e Código de Processo Penal.
A medida é mais um passo no combate ao crime que vitimiza a cada seis horas uma mulher. Em 2023, foram 1467 mulheres assassinadas por serem mulheres. Além disso, dados do Anuário de Segurança Pública também mostram que a cada seis minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual, e a cada 24h, 113 casos de importunação sexual são denunciados. Desde janeiro de 2023 até agosto deste ano, o Ministério das Mulheres já investiu mais de R$ 389 milhões em políticas para enfrentar a violência de gênero.
“Na verdade o crime de feminicídio nunca vem como um crime isolado. Você vai ter o assassinato da mulher, e o ódio tem algumas características: desfigura o rosto, os órgãos genitais da mulher, você não mata com três tiros, você mata com 50. O feminicídio está ligado à questão da posse, se não é minha não vai ser de ninguém, ou mesmo em qualquer outro espaço, o homem se coloca como o que manda e o que ordena”, afirmou a ministra.
Segundo ela, há outro agravante na prática do crime: a crueldade do feminicídio. “Eles têm matado as crianças e matado depois as mulheres, então você vai ter qualificadores que agravam o crime de feminicídio.”
Dentre outras alterações, a Lei nº 14.994/2024 aumenta a pena de outros crimes praticados contra a mulher, como lesão corporal, que passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos, ao invés de 1 a 4 anos; e dobra a pena de ameaça, atualmente detenção de um a seis meses, ou multa.
A lei também prevê aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa. Além disso, condiciona o uso de monitoramento eletrônico ao condenado por crime contra a mulher em caso de saída do estabelecimento penal e confere prioridade de tramitação, em todas as instâncias, aos processos que apurem a prática de crime ou violência contra a mulher.
Impacto do feminicídio na sociedade
A entrevistada também explicou que o feminicídio exerce um impacto significativo não apenas para as famílias das vítimas, como os filhos que perdem a mãe, assassinada, e o pai agressor, que foi preso, mas na sociedade como um todo. “Você vai ter o que nós chamamos de órfãos do feminicídio, que vão ficar sem mãe e sem pai, e a criação vai sobrar para as avós, as tias, que muitas vezes não estão preparadas nem financeira e psicologicamente. E para a sociedade há o impacto porque você vai ter uma repercussão porque um crime contra uma mulher nunca é um crime contra uma mulher apenas, é contra todas as mulheres. Portanto, esse crime não pode ser menosprezado”, conclamou.
“É importante dizer que o feminicídio é um crime evitável. Você não consegue evitar a briga entre duas gangues e um assassinato ali, mas o crime de violência contra a mulher, e o crime de feminicídio, você consegue porque os sinais são dados o tempo todo: ele vai ameaçar, vai bater, vai espancar, ele vai perseguir – que é o crime de stalking – então você vai ter vários sintomas e sinais que, de fato, o agressor vai concretizar a ameaça”, explicou.
Leia Mais: Benedita da Silva propõe que a Câmara dos Deputados assine campanha Feminicídio Zero
Convocação da sociedade no enfrentamento à violência
A ministra relembrou na entrevista que, em agosto, o MMulheres lançou a iniciativa do Feminicídio Zero. A ação objetiva mobilizar a sociedade como um todo para conscientizar sobre a importância de haver uma grande mobilização nacional de combate ao crime que mais mata mulheres.
Na ocasião do lançamento, Gonçalves afirmou: “Para haver uma mudança de comportamento na sociedade, no entanto, é preciso que todos e todas se envolvam no enfrentamento ao problema: “Se quisermos avançar para mudar a realidade, precisamos da ajuda de cada indivíduo, da iniciativa, da reação de cada um e cada uma.”
Na entrevista, ela destacou que a campanha vem no sentido oposto à lei, focada na prevenção: “Nós queremos que não chegue ao feminicídio. Precisamos trabalhar para que nenhuma mulher sofra nenhum tipo de violência. E aí nós precisamos não só das atitudes e do investimento do governo em serviços públicos, precisamos também que a sociedade se mobilize, precisamos que as pessoas se metam, que elas façam algumas coisas. Então o feminicídio zero é um pouco isso. É pedir para quem sabe que uma mulher apanha, que ela sofre, ligar 190 ou 180. A mobilização é com essa perspectiva A violência não pode ser um problema somente das mulheres, ela deve ser da sociedade brasileira, inclusive dos homens brasileiros”, afirmou.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres
