O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conclamou nesta quarta-feira (13) líderes partidários e parlamentares a se unirem com o objetivo de garantir a votação do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4.860/16) na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a proposta viabilizaria uma solução para o preço dos fretes – na medida em que eliminaria a figura dos atravessadores – e afastaria a possibilidade de o Brasil e a população brasileira sofrerem novamente as consequências de uma paralisação dos caminhoneiros.
Em discurso no plenário, Chinaglia detalhou que – para além do valor elevado do óleo diesel – a recente greve da categoria teve como pano de fundo o preço do frete. Por ser barato demais, prejudica caminhoneiros e privilegia atravessadores. “Por que o frete é barato no Brasil? Em primeiro lugar, pela atuação de determinadas empresas de transporte que os caminhoneiros apelidaram como ‘empresa de sovaco’. O que é? É uma suposta empresa em que seu dono coloca uma folha de papel debaixo do braço. Ele não tem nenhum caminhão, não tem pátio, não tem funcionários”, explicou.
Essa figura é justamente o agenciador ou o intermediário, que atua a serviço, principalmente, dos grandes embarcadores que contratam os caminhoneiros. Arlindo Chinaglia disse que a atuação desses atravessadores estabelece uma relação de exploração dos caminhoneiros ao jogar o preço do frete para baixo e garantir o maior lucro dessa transação para terceiros. Essa atividade predatória, além de prejudicar diretamente caminhoneiros, enfraquece também as empresas consolidadas do ramo, que têm pátio e que pagam impostos.
Segundo o deputado, outra situação que rebaixa o preço do frete envolve o trabalho de pessoas que não atuam diretamente na profissão de caminhoneiro. Para explicar, ele citou o caso hipotético de um produtor rural de porte médio que compra um caminhão para transportar seus produtos. “Vamos imaginar que ele leva de São Paulo para o Nordeste, ou o inverso. Na hora em que vai voltar, oferece um frete barato a troco do combustível. Portanto, isso joga também o frete lá para baixo, e quem sofre são os caminhoneiros profissionais, que vivem disso e sacrificam suas famílias em função do seu trabalho dia e noite, noite e dia”, detalhou.
Diante da atual situação e da importância estratégica dessa atividade ao País, Chinaglia chamou a responsabilidade do Congresso Nacional, afirmando ser necessário um posicionamento para fortalecer a categoria em questão. Disse que, embora a proposta do marco regulatório não seja perfeita, ela pode ser votada e negociada naqueles pontos que motivam divergências. “E aí é fundamental: ou nós regulamentamos isso e tiramos o Brasil desse risco, e também livramos os caminhoneiros do risco de perder a vida; ou, pela nossa omissão, novas greves vão certamente ocorrer, com todo o prejuízo ao País, como já assistimos”, alertou.
Por fim, também pontuou a necessidade urgente de o governo de Michel Temer mudar sua política de combustíveis e fazer as refinarias voltarem a produzir com toda sua capacidade de refino. “É preciso impedir que Petrobras continue com suas refinarias, digamos, trabalhando a meio pau, porque foi isso que originou o disparo dos preços dos combustíveis. Até porque preço de combustível atinge diretamente os caminhoneiros, mas atinge também todos aqueles que precisam dessa malha rodoviária”, completou.
PT na Câmara
