Ao rotular o impeachment como “uma atitude oportunista”, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou, na tribuna da Câmara, nesta sexta-feira (15), que está convicto de que o impeachment não vai passar e informou que tem deputados mudando de opinião. “Os que estão em conflito por medo da opinião pública, tenham medo de romper com a própria consciência. Não sujem a sua história, pois não se livrarão jamais da pecha de golpistas”, alertou e acrescentou: “Nós vamos ganhar porque o nosso desafio é melhorar o Brasil. Nós não queremos eleição indireta! Nós queremos garantir os direitos dos 54,5 milhões de brasileiros que votaram na presidente Dilma, bem como daqueles outros milhões que não votaram nela”.
Arlindo Chinaglia lembrou que, para um presidente ser afastado, é preciso que se comprove o cometimento de crime de responsabilidade com dolo, ou seja, que tenha havido a intenção de praticar a irregularidade. Ele se referiu às acusações de supostas operações irregulares de crédito destinados ao custeio do Plano Safra. Chinaglia esclareceu que a competência para a gestão e execução do Plano (Safra) é atribuição exclusiva do Conselho Monetário Nacional, com participação de diversos outros órgãos. “Atribuir à presidente da República a intenção e a responsabilidade pessoal por essa operação é uma absoluta irresponsabilidade, é de uma absoluta má-fé, é de um absoluto golpismo”, afirmou.
Chinaglia fez questão de explicar que o Plano Safra é amparado por lei e é fundamental para a produção de alimentos mais baratos para acabar com a fome; é fundamental produzir alimentos mais baratos para combater a inflação; é fundamental produzir alimentos mais baratos para poder exportar. “Ou seja, todo mundo sabe que, desde o crédito para o pequeno produtor agrícola, até para o agronegócio, nós temos benefícios para o País: geração de emprego e distribuição de renda”, enfatizou.
Decretos – O deputado Arlindo Chinaglia também contestou outro ponto que embasa o pedido de impedimento da presidenta: os créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. “É de rotina, é legal. Outros presidentes também fizeram e governadores fazem”, lembrou. Na avaliação do deputado, os golpistas tentam dar ares de ilegalidade ao procedimento, alegando que esses decretos teriam extrapolado os gastos e comprometido a meta de superávit primário.
“E, portanto, isso, na interpretação absolutamente distorcida, resultaria num descumprimento da Lei Orçamentária da União. E aí aquilo que nenhum de nós entende naturalmente, e eu presumo que a imensa maioria do povo brasileiro também não entende, virou uma tentativa de cassar o voto de 54,5 milhões de brasileiros”, criticou.
Ele aproveitou para perguntar aos eleitores quem abdicaria do seu direito legítimo de escolher o governante para delegar esse poder para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal? “Eu como cidadão não abriria mão. Tenho certeza de que ninguém abriria mão. Sabem por quê? Porque quando o Congresso Nacional, quando cada parlamentar age de forma extremamente correta, com extrema competência, com extrema honestidade, ele está apenas cumprindo o seu dever de representar bem o povo brasileiro, mas jamais nós o substituímos”, afirmou.
Decretos – Ainda, sobre os decretos de crédito orçamentário, ele explicou que quando vários órgãos pedem um crédito — Tribunal Superior do Trabalho, Senado, Tribunal de Contas da União —, na legislação brasileira baseada no Direito latino, diferentemente do Direito norte-americano, a máquina pública não pode parar. O Executivo não pode deixar de colocar dinheiro quando solicitado por outro órgão.
Corrupção – Antes de encerrar, Arlindo Chinaglia destacou que na Câmara tem muita gente brandindo ares de indignação em combate à corrupção. “Têm direito de fazê-lo, mas nem todos têm legitimidade para fazê-lo. Agora, imaginar que aqueles outros milhões que são contrários ao golpe não tenham a mesmíssima preocupação de combater a corrupção, isso é de uma arrogância, é de um autoritarismo que prenuncia os piores momentos para o Brasil”, afirmou.
Neste patamar, continuou o deputado, o povo está em pé de igualdade. “Espero que aqueles que estão contra o impeachment tenham essa autoridade moral. Cada um responde por si. Eu acredito ter. Nós não temos nenhum compromisso nem com a corrupção, nem com o erro, nem com má gestão. Ou seja, nós queremos debater se o melhor caminho é o impeachment”, ressaltou.
Na avaliação de Chinaglia, não é. “Alguém, de fato, acredita que para atender os milhões de brasileiros necessitados, atender o sonho, fazer uma sociedade alegre, uma sociedade participante, onde cada ser humano possa dar a sua sagrada opinião, o melhor caminho é romper com a lei, é romper com a legalidade, é romper com a Constituição, é a mentira? Não é!”, reforçou.
Arlindo Chinaglia encerrou afirmando que não vai vingar a operação de última hora dos golpistas que, em declarações, reportagens e análises dão conta de que o impeachment já passou. “Não passou e não vai passar!”
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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