O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) registrou, em pronunciamento no plenário, o julgamento nesta quarta-feira (30), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da proibição da venda de cigarros com sabor. “Pedimos aos membros do STF que mantenham o parecer da Anvisa com relação à proibição do uso de aditivo nos produtos com tabaco”, disse o petista.
O Supremo vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a validade jurídica de uma resolução de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a maior parte dos aditivos nos produtos com tabaco. A CNI questiona a competência da agência para tal regulamentação e aponta para um atentado à livre concorrência. A ministra Rosa Weber suspendeu a resolução por meio de uma liminar em 2013.
De acordo com Chico D’Angelo, a aprovação da ADI da indústria significará um incentivo “covarde” à iniciação do consumo de tabaco entre crianças e jovens. “Representará também uma amarga vitória da busca selvagem por lucros sobre a saúde da população brasileira”, afirmou o parlamentar do PT.
Segundo dados do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado em 2013, dentre os 579 mil estudantes de 12 a 17 anos que haviam fumado no mês anterior à pesquisa, 56% recorreram a cigarros com sabores.
Gizele Benitz
