“Não há mais retorno nas lutas sociais de rua contra Bolsonaro e elas são fundamentais para enfrentar esse governo do atraso, da fome e da morte”, aponta a Resolução Política da Comissão Executiva Nacional do PT, divulgada nesta segunda-feira (28).
Leia a íntegra:
Nota do PT
O PT expressa o seu mais profundo pesar e a sua indignação pela morte de mais de meio milhão de brasileiras e brasileiros devido à Covid-19, num momento em que outros países já estão superando a pandemia graças à vacinação em larga escala e à adoção de outras medidas recomendadas pela ciência médica. Não podemos deixar de responsabilizar Bolsonaro e seu governo por uma parte importante dessas mortes, que poderiam ter sido evitadas, como o foram em outros países, se o presidente da República não tivesse impedido o Brasil de comprar vacinas no momento oportuno e não tivesse sabotado deliberadamente as necessárias medidas de distanciamento social. Nunca tantas pessoas morreram em tão pouco tempo. Nunca tantas pessoas ficaram sem emprego. Nunca tantas pessoas passaram fome. São 125 milhões com algum grau de insegurança alimentar. Nada é mais importante que interromper esse verdadeiro genocídio, preservar vidas, garantir vacina, renda e emprego para o povo brasileiro.
O Brasil sofre hoje as graves consequências da crise que vivemos desde que a ordem democrática e constitucional foi quebrada com o absurdo impeachment sem crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. Aquela ruptura foi seguida de vários outros atentados contra a Constituição e contra os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres e vulneráveis; foi seguida também pela condenação, prisão e cassação ilegais de Lula, na farsa da Lava Jato, que levaram Jair Bolsonaro ao Planalto com sua prática recorrente de agredir as instituições democráticas, os movimentos sociais, governadores e prefeitos, de forma a instalar o caos político e impor seu projeto autoritário de caráter neofacista.
A resistência e a luta pela liberdade de Lula, pelo reconhecimento de sua inocência frente às acusações falsas de Curitiba e pelo resgate de seus direitos políticos — que mobilizaram militantes e amplos setores democráticos dentro e fora do país na denúncia dos crimes da Lava Jato – somaram-se à estratégia da incansável defesa jurídica de Lula para culminar nas decisões de março, referendadas pelo Supremo Tribunal Federal em 23/6, que anularam as ações e declararam a suspeição e parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente, por sua clara motivação política.
Esse fato foi um ponto de inflexão na vida do país, resgatando a esperança do povo brasileiro. Lula se afirmou como principal e mais respeitada voz da oposição, denunciando o negacionismo e a política de destruição das bases do SUS, reivindicando a vacinação massiva da população, o auxílio emergencial com valor de R$ 600 enquanto durar a pandemia e o apoio efetivo às micro, pequenas e médias empresas, as que mais geram empregos no país, para resistir e sobreviver a mais esta crise. Lula rapidamente potencializou a resistência social e política ao desgoverno Bolsonaro, articulando iniciativas em defesa da vida, dando uma nova qualidade ao debate político, levantando as bandeiras da soberania nacional, da plena Democracia e da retomada do desenvolvimento econômico com inclusão e justiça social. Nessa mobilização, Lula tem procurado lideranças de outros partidos e movimentos visando uma articulação constante para atrair aliados para um projeto de reconstrução e transformação do Brasil, numa iniciativa que deve ser intensificada.
O presidente Lula se vale de seu enorme prestígio internacional para mostrar ao mundo que o verdadeiro Brasil não é autoritário, violento, discriminatório, hostil a seus vizinhos e parceiros, inimigo da Ciência, da Cultura e do Meio Ambiente. Que o verdadeiro Brasil não se confunde em nada com o pária internacional em que foi transformado por Bolsonaro. Que o verdadeiro Brasil pode – e deve – voltar a ser uma referência mundial de progresso com liberdade e equidade, contribuindo ativamente para a paz e a cooperação na América do Sul e em todo o planeta.
Enquanto isso, o governo atual continua aferrado, na esfera econômica, ao receituário ultra neoliberal que está sendo abandonado até pelas maiores potências capitalistas. Bolsonaro e Guedes praticam uma política fiscalista e concentradora de renda, de austericídio, que leva o País a afundar em uma crise socioeconômica e humanitária, com mais de 40 milhões de pessoas sem trabalho ou renda, dentre desempregados e desalentados, e onde a carestia e a fome se alastram pelo país, enquanto os bancos lucram cada vez mais e vinte novos bilionários aumentam a lista dos muito ricos no Brasil. Trata-se de um modelo econômico desastroso para a ampla maioria do povo, e que só atende aos interesses de 1% da população que controla 60% da riqueza nacional. Nesse caminho de destruição neoliberal, o capítulo mais recente foi a aprovação da privatização da Eletrobras, que encarecerá as contas de luz do povo, diminuirá a competitividade da indústria nacional e comprometerá a capacidade de planejamento e investimento energéticos. Cada vez fica mais evidente que as privatizações de Bolsonaro e Guedes, além de privilegiar determinados grupos econômicos, são para fazer caixa e politicagem, mesmo que isso inviabilize o país a médio prazo.
Na maioria dos países do mundo cresce a convicção de que o modelo neoliberal fracassou, de que ele é parte da crise e não será, de modo algum, capaz de superá-la. Até mesmo nos Estados Unidos e na Europa ninguém mais tem coragem de defender que a superação da crise atual e a retomada sustentável do crescimento passa pelo austericídio fiscal, pelas privatizações, pela ausência do estado como indutor e coordenador da economia. O enorme corte de verbas da Saúde Pública, por exemplo, como Bolsonaro faz no Brasil, é considerado um crime no mundo inteiro.
Essa constatação já se afirmava com o sucesso do modelo econômico chinês, com forte protagonismo estatal e que já disputa com os EUA a posição de maior economia mundial; os EUA, para tentar sair da crise econômica e sanitária e não perder tão rapidamente sua hegemonia, deixaram de lado o tão propalado Estado Mínimo e estão injetando 5 trilhões de dólares na atividade econômica, na corrida tecnológica, na ajuda social e no enfrentamento da mudança climática. Vão aumentar a dívida pública para, segundo eles, “salvar vidas e empregos”. O Brasil, na contramão do mundo, insiste no caminho equivocado da mais radical ortodoxia neoliberal, privatizando a preço vil empresas públicas que custaram o sacrifício de várias gerações, que o povo brasileiro levou décadas para construir. Enquanto até os maiores países capitalistas abandonam essa obtusa ortodoxia e voltam a fortalecer o Estado, o Brasil mergulha em uma privataria e um entreguismo cada vez mais vergonhosos.
Apesar da correlação de forças ter se alterado substancialmente a partir de março e abril e o PT, a esquerda e os defensores da democracia terem se posicionado de forma muito mais vigorosa e determinante no jogo político, o atual governo não deixou de aprofundar o seu projeto neofascista, de ataques à Ciência, às instituições universitárias e de pesquisa, e principalmente de atuar pela desestabilização do país, rumo a uma tentativa de ruptura da ordem democrática. Só na última semana, além de reprimir brutalmente manifestação pacífica dos povos indígenas em Brasília, Bolsonaro ameaçou governadores, prefeitos e tribunais superiores, defendeu a implantação do Estado de Sítio com suspensão das garantias constitucionais e chegou a afirmar que os civis também deveriam ser julgados pela Justiça Militar. Tudo isso vem se somar ao gravíssimo episódio envolvendo o ex-ministro Pazuello, que constitui um perigoso estímulo à insubordinação nas Forças Armadas e nas Polícias Militares.
Reiteramos a posição que a presidenta Gleisi Hoffman e os líderes do PT na Câmara e no Senado manifestaram sobre o episódio. A participação do general da ativa numa manifestação política no Rio de Janeiro em 23 de maio foi uma flagrante ilegalidade, uma afronta ao próprio código de conduta dos militares. A afronta foi ainda mais grave por envolver um general que, à frente do Ministério da Saúde, conduziu pessoalmente a política de morte deste governo frente à pandemia, como vem comprovando de forma estarrecedora a CPI do Senado. Ao descumprir os regulamentos militares e não punir Pazuello, o Comandante do Exército apequenou a Instituição, que já vinha sendo contaminada pela adesão de oficiais generais a um projeto político, como é o de Bolsonaro, contrariando o que prevê expressamente a Constituição sobre o papel das Forças Armadas. Além disso, a leniência com um oficial insubordinado sinaliza para a tolerância com ações políticas e outras condutas ilegais de membros das Forças Armadas e das polícias militares, das quais tivemos exemplos recentes em diversos pontos do País.
A sociedade brasileira precisa refletir sobre o papel das Forças Armadas, para garantir que elas cumpram estritamente as suas funções específicas, de defender a soberania nacional, a paz e o desenvolvimento do país, sem se partidarizar nem se imiscuir na vida política nacional, o que lhes é expressamente vedado em qualquer país democrático e também no Brasil.
Por outro lado, avança o desgaste do governo Bolsonaro com as revelações da CPI do Covid no Senado, comprovando a política de morte deliberada do atual governo, ao não querer comprar vacinas, ao estimular supostos tratamentos precoces danosos à saúde e negar a importância do uso da máscara, desrespeitando os imprescindíveis cuidados sanitários numa louca corrida rumo a uma “imunidade de rebanho” por contaminação que pode lançar o país numa terceira onda da pandemia, em caminho inverso ao que ocorre no resto do mundo. Mas, graças à CPI, a sociedade brasileira está tomando conhecimento também de escândalos como o da Covaxin, que revelam como essa política de morte está diretamente ligada com a corrupção do governo Bolsonaro. Segundo um deputado da base governista, haveria um esquema para fraudar a compra da Covaxin com a participação do líder do governo no Congresso e o conhecimento do próprio presidente. É preciso aprofundar a investigação desse novo escândalo, que vem mostrar como a corrupção é uma prática disseminada em diferentes setores do governo Bolsonaro.
Na esfera internacional, os acontecimentos recentes provaram que era falsa a avaliação conservadora de que uma nova onda neoliberal e até neofascista estaria prevalecendo em toda a América Latina. Os recentes resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte no Chile, a vitória de Pedro Castillo no Peru, os inegáveis avanços do governo do presidente Arce na Bolívia, as manifestações antineoliberais e antiautoritárias do povo colombiano contra o governo de Ivan Duque Marques, ao mesmo tempo que governos de centro-esquerda na Argentina e no México se consolidam, são a melhor demonstração disso. Se alguns governos neoliberais ainda têm força e relativa hegemonia em seus países, a verdade é que na maioria dos países da região cresce o enfrentamento aos governos neoliberais e, em muitos deles, têm ocorrido verdadeiros levantes populares contra o neoliberalismo, em defesa da democracia e dos direitos da maioria da população. Saudamos com entusiasmo os avanços das lutas dos povos em toda a América Latina. Ao mesmo tempo, reafirmamos nossa solidariedade ativa a todos os povos oprimidos por governos autoritários e antipopulares ou vítimas de agressões imperialistas, como é o caso de Cuba, submetido a um bloqueio econômico inaceitável, e da Palestina, repetidamente invadida pelo Estado de Israel. Apoiamos enfaticamente as decisões da Assembleia Geral da ONU pelo imediato fim do bloqueio econômico a Cuba e do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em defesa do povo palestino.
Ainda no plano internacional, um grupo de 20 congressistas americanos enviou em 07 de junho uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos em que pede a abertura das informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil, de forma ilegal e golpista, coisa de amplo conhecimento nacional e internacional, sempre denunciado por nós. Mais um elemento na escalada do desmascaramento da Lava Jato, inclusive por destruir setores inteiros da economia brasileira e eliminar centenas de milhares de empregos em benefício de interesses contrários ao país.
No plano interno, merecem destaque as grandes manifestações populares de 29 de maio e, mais recentemente, as de 19 de junho, que aconteceram em todas as regiões do País, mostrando que a maioria da população não compactua com o governo da morte, da mentira e da miséria econômica. Saudamos e apoiamos essas manifestações, convocadas pela unidade representada na Campanha Fora Bolsonaro, constituída pela Frente Brasil Popular, Frente do Povo Sem Medo, Coalizão Negra por direitos, movimentos sindicais, estudantis e populares. Elas estão dando um forte impulso à luta conjunta pelo Fora Bolsonaro!, pela vacinação geral e por medidas de proteção contra o desemprego, a carestia e a exclusão social provocadas pela política econômica de Guedes e pelo tratamento completamente irresponsável dado à pandemia.
Nesse sentido, apoiamos e participamos com todo empenho do “Superpedido” Unificado de Impeachment que será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 30 de junho. E conclamamos todas as lideranças políticas e sociais comprometidas com a democracia a se somarem a essa iniciativa.
No mesmo sentido, e considerando que as tentativas de última hora de mudar radicalmente o sistema eleitoral no país tem um claro viés anti-democracia e anti-povo, o PT decide fechar questão contra o projeto do chamado “Distritão”, que está sendo articulado por setores da direita.
As lutas sociais são um passo fundamental na construção de um novo País, em uma aliança que congregue os movimentos dos trabalhadores, dos negros, das mulheres, dos indígenas, quilombolas, da comunidade LGBTQI+, dos jovens, dos agricultores familiares, dos pequenos e médios empresários.
Não há mais retorno nas lutas sociais de rua contra Bolsonaro e elas são fundamentais para enfrentar esse governo do atraso, da fome e da morte.
Venceremos o governo genocida com luta nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho e estudo, em todos os lugares. Já estão convocadas novas manifestações de rua para os dias 3 e 24 de julho. Por vacina para todos e todas pelo SUS, pelo auxílio emergencial de R$600 até o fim da pandemia, contra os cortes na educação, contra a violência e o racismo, – em defesa dos serviços públicos, da nossa soberania, contra a reforma administrativa e as privatizações e pelo impeachment já! Fora Bolsonaro!
O PT sempre estará engajado na defesa da vida, do emprego e da renda dos trabalhadores — para construir um país de todos e de todas.
Brasil, 28 de junho de 2021
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
