O deputado federal Célio Moura (PT-TO) entrou, na manhã desta sexta-feira (19), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o passaporte do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub seja apreendido pelas autoridades. A medida, argumentou o parlamentar, é necessária para evitar sua saída do País até que ele responda por seus ilícitos.
“Weintraub dissemina notícias falsas, tem atitudes criminosas e trabalha permanentemente para atacar as instituições democráticas de nosso País e tem que primeiro responder por todos os seus crimes, para poder deixar o Brasil”, justifica Célio Moura. Na avaliação do deputado, o ex-ministro é um inimigo perigoso da democracia. “Ele ataca o Judiciário, ataca o Legislativo e envergonha nossa nação por sua tenebrosa gestão de desmonte da educação Pública”, reforçou.
Na ação, Célio Moura destaca que Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news (Inquérito nº 4871), em andamento na Suprema Corte. “O que reforça a necessidade de, ouvido o Ministério Público Federal, apreender o passaporte do ex-ministro – nos termos do art. 320 e demais do Código de Processo Penal – e comunicar a vedação de expedição de novo documento de viagem, inclusive passaporte diplomático”, justifica o deputado na ação.
“O ex-ministro é uma das principais figuras investigadas no inquérito das fake news, recentemente ratificado em sua juridicidade e legalidade pela maioria dos ministros dessa Corte, em que se apura a disseminação de notícias falsas, por uma organização criminosa devidamente estruturada para lesar e atacar as instituições democráticas, os Poderes Legislativo e Judiciário”, enfatiza Célio Moura.
Banco Mundial
O parlamentar explica que o ex-ministro, destituído da função ministerial por “absoluta falta de condições técnicas, acadêmicas e até mesmo de cidadania para conduzir a referida pasta administrativa”, será premiado, por indicação do governo brasileiro, com uma importante diretoria no Banco Mundial, em Washington, D.C, nos Estados Unidos. “E, dessa forma, a qualquer momento poderá deixar o País”, alerta.
Célio Moura argumenta ainda que o ex-ministro é investigado também nos autos do Inquérito nº 4827, em curso no STF, da relatoria do ministro Celso de Mello, onde se apura a prática do “repulsivo crime de racismo.
“Nessa perspectiva, a saída do País de Weintraub, que é duplamente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, poderá dificultar o regular andamento das apurações penais, inviabilizar a instrução processual penal diante da provável oferta de denúncia pelo titular da ação penal, tudo de modo a frustrar a regular aplicação da Lei Penal, o que indica, com urgência, a necessidade da adoção de medidas cautelares, visando resguardar a higidez e certeza da persecução criminal”, observa Célio Moura.
O deputado frisa que as ações e atitudes do ex-ministro indicam a permanência e continuidade das práticas delituosas, não obstante os procedimentos investigativos em curso. “Há poucos dias, em participação numa manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília (ilegal e antidemocrática), Weintraub voltou a reiterar as ofensas aos ministros da Corte, indicando que manterá a delinquência independentemente das ações em curso no Poder Judiciário e que, longe do País, encontrará terreno fértil, notadamente nas redes sociais, onde os covardes se fazem poderosos, para continuar atacando as instituições democráticas e seus representantes”, criticou o deputado Célio Moura.
Leia a íntegra da ação:
Vânia Rodrigues
