No Brasil, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será feriado nacional em reconhecimento ao Dia da Consciência Negra. “É um fato histórico, porque, pela primeira vez, o País vai parar para refletir sobre a presença do povo negro no Brasil, dos quase 4 séculos de escravização. E, pela primeira vez na história, o Brasil reconhece uma liderança como Zumbi dos Palmares, como Dandara, e estabelece o feriado do 20 de novembro”, afirmou a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que foi a relatora dos projetos de lei (PL 3268/21), do Senado, e PL 296/2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que deram origem à lei que garante o feriado nacional.
Deputado Valmir Assunção. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
“Eu sei que muitos contestaram e contestam, mas isso verdadeiramente é um fato histórico, porque o povo negro compõe 64% da população brasileira e ainda vive às margens do processo econômico, embora tenha sido e seja o maior contribuinte para a formação econômica, política e cultural do nosso País”, afirmou a deputada Reginete, na tribuna da Câmara, na sessão desta segunda-feira (18/11).
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Para a parlamentar gaúcha, celebrar o 20 de novembro é reconhecer a presença e a importância do povo negro. “Mas também é mais do que isso, é refletir sobre as necessidades, sobre as ações, sobre os projetos fundamentais que necessitam ser cravados nesta Casa pelo Poderes democraticamente constituídos: Judiciário e Executivo”, completou.
Letalidade policial
Reginete afirmou que é preciso acabar com a letalidade policial que mata a cada 23 minutos um jovem negro periférico. “Nós precisamos enfrentar a ausência da regulamentação e da titularização dos territórios quilombolas. Nós precisamos enfrentar a desigualdade salarial entre homens brancos e mulheres negras. Nós precisamos enfrentar a ausência de uma política efetiva de enfrentamento aos feminicídios e à violência contra as mulheres”, defendeu.
Debate racial
Na avaliação da deputada, é preciso também aumentar a representação dos negros, das mulheres negras nos Parlamentos, no Judiciário e no Executivo. “Aí, sim, nós poderemos falar em democracia, em consolidação dos processos democráticos. Portanto, eu subo aqui [na tribuna] para dizer que a democracia, para ser consolidada, precisa colocar o debate racial, colocar o povo negro no centro da sua reflexão, precisa efetivamente se fortalecer com políticas públicas e com um orçamento que nos coloque no centro do debate”, afirmou.
Reginete defendeu a taxação das grandes fortunas. “A taxação é fundamental para que haja recurso para investir nos pobres e nos pretos deste País”. Ela ainda criticou a pressão do mercado para que o governo faça ajuste fiscal com corte no orçamento das políticas públicas. “Corte de gastos no sacrifício do povo negro, das mulheres negras, dos trabalhadores e das trabalhadoras, não mais! Vamos cobrar das grandes fortunas, que vivem dos benefícios do Estado, vivem do governo. Embora elas criminalizem o Estado, não abrem mão dos benefícios”, criticou.
Vânia Rodrigues
