Nesta quinta-feira (6), acontece na Câmara dos Deputados o lançamento da cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), produzido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O lançamento é uma parceria da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A solenidade acontece às 10h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A CDU é presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG).
A criação da cartilha partiu do Plano Estratégico para Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS) em Santa Catarina. O tema é considerado fundamental para o CAU/BR e também para a CDU, que tem buscado pautar este e outros assuntos correlatos nas discussões com entidades, profissionais e sociedade civil. A publicação foi de iniciativa do CAU/SC e tem como autor o escritório AH! Arquitetura.
A cartilha visa, principalmente, chamar a atenção de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, serviço social, geografia e afins, para promover políticas públicas de forma a garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. Além disso, o documento foi vencedor, na categoria Setor Público, do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018.
A publicação é dividida em três blocos: o primeiro, refere-se aos profissionais implicados na assistência técnica; o segundo, apresenta cenários para o atendimento das demandas; e o terceiro, traz propostas normativas elaboradas a partir de uma estratégia de implementação da ATHIS.
Exposição
No dia 7 de dezembro, a CDU e o CAU/BR inauguram um stand dedicado aos 10 anos de criação da Lei nº 11.888/2008, que dispõe sobre o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações. Será realizada exposição de vídeo sobre o tema até o dia 14 de dezembro das 9h às 19h. Os eventos acontecerão no Espaço do Servidor, localizado em frente ao Centro de Documentação e Informação (CEDI), no piso superior da entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação – CDU