A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou na quarta-feira (18), quatro emendas que tratam de apoio à Regularização Fundiária em áreas urbanas; à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de Esgotamento Sanitário e apoio ao programa Minha Casa Minha Vida, que juntas somam R$ 3,8 bilhões.
Das quatro emendas, duas são de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) que totalizam R$ 3,1 bilhões. Essas duas emendas são destinadas à continuidade dos programas da Política Nacional de Habitação, principalmente com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, implantando em 2009 pelo Governo Lula.
“Após o governo golpista de Temer zerar as ações de moradia social, estas emendas buscam reestabelecer a moradia como programa de Estado, com a perspectiva de reduzir o déficit habitacional brasileiro”, destacou o parlamentar.
Para João Daniel, os R$ 2,5 bilhões destinados por uma das emendas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e os R$ 600 milhões da segunda emenda destinados ao Minha Casa Minha Vida (Entidades) objetivam recuperar o programa de habitação de interesse social, atendendo à população mais pobre, melhorando a qualidade de vida da nossa população.
(AP)
