O projeto de lei ( PL 4471/12), que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado e prevê a instauração de inquérito em todos os casos de mortes cometidas por polícias, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Nesta quarta-feira (23), audiência pública debateu o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O debate deu-se por iniciativa dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
“Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, afirmou Paulo Teixeira .
Segundo o deputado Paulo Teixeira o projeto, defendido por integrantes do movimento negro, atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.
Em depoimento comovente durante a audiência, dona Vera Lúcia, mulher negra e mãe que teve um filho executado pelas forças do estado garante que os jovens negros são os que mais morrem na guerra que acontece no país. Para ela, seu filho pode ter errado mas ele queria trabalhar. Dona Vera disse ainda que nos dias de hoje o jovem não tem oportunidade e muitas vezes comete delitos e, ao invés de serem recuperados, são mortos sem que possam se defender.
Ainda, de acordo com Paulo Teixeira, observando as ações que envolvem o emprego de força letal policial, designados genericamente como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”, constata-se que vários casos não são submetidos à investigação no sistema de justiça, deixando de avaliar a possível ocorrência de crime doloso e silenciando episódios de violação de direitos humanos praticados por agentes do Estado, principalmente contra jovens negros.
A audiência contou com a presença Paulo Sérgio Rangel – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; da senhora Débora Maria da Silva – Movimento Mães de Maio; Frei David dos Santos – Presidente da EDUCAFRO; Gabriel Carvalho – advogado e ex-Conselheiro Nacional de Direitos Humanos; António Pe reira Duarte – Procurador da Justiça Militar e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e diversos parlamentares.
José Mello
