A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar um seminário para discutir os sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha antes de apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13), que dispõe sobre o assunto. A proposta do debate é do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e foi aprovada hoje (11), pelo colegiado. “É fundamental analisar com profundidade os aspectos constitucionais desta proposta, originária de um grupo de trabalho aqui da Câmara, do qual eu fiz parte, porque existem contradições graves em pontos do texto”, argumentou.
O Grupo de Trabalho da Reforma Política foi coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além dos sistemas eleitorais e dos modelos de financiamento de campanha, a PEC 352 torna o voto facultativo; modifica o sistema de coligações; estabelece cláusulas de desempenho para candidatos e partidos; dispõe sobre o prazo mínimo de filiação partidária e sobre os critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral.
Determina ainda a coincidência das eleições; proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo; regula as competências da Justiça Eleitoral; e submete a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Responsabilidade social – A CCJ aprovou ainda o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao PL 7404/10, do ex-deputado Maurício Rands, que cria a Semana Nacional da Responsabilidade Social, a ser comemorada na segunda semana de abril. Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, será encaminhado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O deputado Luiz Couto avaliou que a criação da Semana Nacional da Responsabilidade Social vai estimular por si só o debate da sociedade civil sobre o tema. “A semana justificará o investimento público em palestras, debates, seminários e outros eventos para a conscientização da população com o objetivo de ampliar a incorporação da reponsabilidade social no País”, conclui.
Vânia Rodrigues
