A Comissão de Constituição e Justiça vai discutir a proposta de reforma política prevista na PEC 352/13 na próxima terça-feira (18). O texto estava na pauta de votação desta quarta-feira (12), mas a maioria dos deputados se posicionou contrária à apreciação da PEC. “Não podermos votar esse texto que vai na contramão da reforma do sistema político que a sociedade brasileira defende, com o fim do financiamento das campanhas por parte das grandes empresas”, defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Nós queremos sim mudar o sistema político brasileiro e defendemos uma mudança mais ampla, com financiamento público de campanha, voto em lista e maior participação feminina”, afirmou José Guimarães, que é vice-presidente do PT.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a PEC 352/13 é uma “antirreforma política”, além de contrariar a vontade popular. A proposta, segundo Molon, vai também contra o posicionamento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal que já se manifestaram contrários ao financiamento empresarial de campanha. “O Supremo está muito perto de proibir esse tipo de financiamento, respondendo a uma Ação de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) também se manifestou contrário à PEC 352 destacando que ela é fruto de um grupo de trabalho. “Não podemos dar preferência e aprovar uma PEC que foi resultado de um grupo de trabalho que sequer tinha representação de todos os partidos políticos com assento nessa Casa”, argumentou. Ele lembrou ainda que tramitam na Câmara outras proposta de reforma política mais amplas, como a da comissão especial que foi relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Não houve consenso nem para o texto que se aproxima mais do que a sociedade e o PT defendem”, lamentou.
Tanto o deputado Luiz Couto, como Guimarães e Molon, citaram também o decreto PDC 1508/14, que tramita na Casa propondo o plebiscito para a reforma política. “Será que os parlamentares não entenderam o recado das urnas nessa última eleição? O povo quer e precisa ser ouvido para as alterações do nosso sistema político”, afirmou Guimarães.
Audiência – Para a audiência da próxima terça-feira (18), às 14h30, no plenário 1, serão convidados representantes da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Plataforma dos Movimentos Sociais, juristas e magistrados . O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vicente Cândido (PT-SP), explicou que o debate é sobre a constitucionalidade da matéria, mas que inevitavelmente o mérito estará em discussão. “Até porque em um debate a gente não controla”, argumentou.
PEC 352 – A proposta, entre outros temas, acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.
Vânia Rodrigues
