A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) lançou hoje (28) seu relatório de atividades do ano de 2011.
A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do presidente do CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), do ex-presidente do colegiado, João Paulo Cunha (PT-SP) e do líder da bancada do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), entre outros.O lançamento do relatório foi no Café do Salão Verde.
Um dos avanços no ano passado, conforme lembrou João Paulo Cunha, foi a adoção, pela CCJ, do modelo de pautas temáticas em suas sessões principais, tratando de temas como saúde, educação, trânsito, direitos humanos, trabalho, meio ambiente. A medida agilizou os trabalhos do colegiado.
De acordo com dados da comissão, no ano passado a CCJ aprovou 1.569 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, consultas, recursos, requerimentos e redações finais. Dos projetos de lei aprovados – 376 propostas -, 24 já foram transformados em lei por sanção presidencial.
A comissão aprovou matérias que interferem diretamente no cotidiano da sociedade, como a proposta que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais; a que isenta alunos de escolas públicas e bolsistas integrais da taxa de vestibular em universidades federais; e o projeto de lei que proíbe práticas gerenciais que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais – os motoboys.
Qualificação – Com o objetivo de adiantar pontos da reforma política, a CCJ aprovou matérias como o projeto que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completem a chapa; e a proposta que aperfeiçoa o ato de votar com a implantação de um sinal sonoro na urna eletrônica, avisando o eleitor sobre o cargo a ser votado.
A comissão discutiu e aprovou ainda propostas visando ao fortalecimento dos princípios democráticos, como a PEC da Responsabilidade Eleitoral, que obriga prefeitos, governadores e presidente eleitos a apresentar um plano de metas do mandato, baseado nas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral. O relatório de atividades abordará estes e outros temas discutidos e votados pela comissão.
Equipe Informes, com Agência Câmara
