O deputado Décio Lima (PT-SC) entrou hoje (5) oficialmente para a galeria de ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o ato simbólico para inclusão de sua foto na galeria, o petista foi elogiado por seus pares que enfatizaram o salto que a comissão deu na sua gestão, com a informatização dos trabalhos do colegiado, que passou a ter presença e votação eletrônica. “O saldo que fica vai além dessa inovação tecnológica. O mais importante foi ter aprovado projetos fundamentais para o País”, afirmou Décio Lima.
O ex-presidente da CCJ citou entre os destaques de votação na CCJ, durante o ano passado, a aprovação da PEC 349/01 que acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares. Ele lembrou ainda que conduziu o colegiado durante as manifestações de rua em junho de 2013. “E conseguimos sintonizar com o interesse da população. As matérias discutidas e aprovadas aqui atenderam tanto ao interesse do governo, como o dos parlamentares e os da rua. Prevaleceram os interesses do Brasil”, afirmou.
Peixes – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (5) o parecer do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao PL 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que dispõe sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e obriga os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental com espécies de peixes nativas do local do empreendimento.
O texto aprovado modifica a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para equiparar a criação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies autóctones (nativas). Serão reclassificadas as criações das seguintes espécies: tilápia-do-nilo; carpa húngara ou comum; carpa prateada; carpa capim; e carpa cabeça grande.
Pelo projeto, só autoriza esse tratamento as criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais – como lagos, pântanos, represas, mangues, córregos e rios.
Vânia Rodrigues
