A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) os projetos de lei (PL 402/11), da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), e o PL 2446/11, do deputado-licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP), que proíbe e tipifica como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas. Também passa a ser crime o porte dessas linhas em vias e locais públicos.
O cerol é fabricado com vidro moído e aplicado com cola sobre a linha da pipa, mas processos mais modernos vêm sendo utilizados e importados, com a adição de óxido de alumínio e silício, além de quartzo moído. A ideia de quem usa o cerol é fazer uma disputa entre pipas para cortar o fio do adversário, mas os acidentes com esse tipo de linha cortante preocupam os deputados.
A situação é tão grave que motociclistas utilizam varetas no formato de antenas fixadas em suas para impedir que essas linhas cortantes acabem por machuca-los.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, ainda será apreciado pelo plenário, antes de seguir par apreciação do Senado.
Tráfico de pessoas – A CCJ aprovou também o Projeto de Lei 5317/13 que inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), somente
no Brasil o tráfico de seres humanos movimenta em torno de US$ 32 bilhões de dólares por ano. A proposta agora será apreciada pelo plenário da Câmara.
Vânia Rodrigues
