Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 4139/12), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A medida permite que produtos falsificados, alterados ou imitados, apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.
No mundo da moda, a customização é utilizada para transformar roupas, sapatos e acessórios e deixá-los diferentes e exclusivos.
De acordo com o projeto, a doação só vai ser permitida se for possível descaracterizar a marca falsificada, preservando a mercadoria.
“Atualmente, os produtos falsificados são destruídos, e esse projeto permitirá e diminuirá os prejuízos causados as marcas que arcam com os custos da destruição”, disse Benedita. Ela lembrou que as cooperativas cumprirão legislação sobre os produtos falsificados, com acompanhamento dos órgãos controladores. ‘’ Essa medida impactará na geração de emprego e renda e ampliará a atuação das cooperativas comunitárias no sentido de reaproveitar essas mercadorias” .
Como foi analisada de forma conclusiva e já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, a proposta deve seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação do texto no Plenário da Câmara.
Relatórios – As cooperativas ou entidades que receberem a doação da mercadoria apreendida vão ter que catalogar os produtos em relatórios de entrada e saída e de estoque. Os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil e aos representantes das marcas a cada três meses.
PT na Câmara com informações da Agência Câmara
