A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/12), do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta agora deverá seguir para uma Comissão Especial que vai analisar o mérito da questão.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de proposta semelhante (PEC 386/09) já aprovada em Comissão Especial da Câmara e que espera apenas ser apreciada pelo plenário da Casa, a aprovação da medida é um ato de justiça com os profissionais do jornalismo.
“A falta do diploma precariza as relações de trabalho e estimula a subserviência do interesse jornalístico ao departamento comercial das empresas de comunicação”, afirmou. Pimenta destacou ainda que a não obrigatoriedade do diploma também “prejudica os profissionais que se prepararam adequadamente para exercer a profissão”.
Contradição– O deputado petista fez questão de relembrar recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que, indiretamente, reconhece a importância do diploma para o exercício da profissão. “O STF aboliu a exigência do diploma, mas exige no edital do concurso para jornalista do órgão que o candidato apresente diploma no ato da contratação. Uma grande contradição”, concluiu.
Héber Carvalho
