A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 3.398/12), do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que inclui no Programa Bolsa-Verde, do Governo Federal, as famílias em extrema pobreza que desenvolvam projetos de reciclagem de lixo, coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos. Pela proposta, os catadores de materiais recicláveis receberão o benefício de R$ 300, trimestralmente, por trabalhos de conservação ambiental. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi o relator da matéria na CCJ.
“Esse projeto tem alta relevância social. Os catadores de material reciclável desenvolvem um excelente trabalho no Rio Grande do Sul, e como de resto, em todo o País. O trabalho deles é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente”, destacou Ronaldo Zulke.
O programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa-Verde) foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro de 2011, e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Beneficiários– Atualmente, a lei que institui o Bolsa-Verde (12.512/11) beneficia as famílias em extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas: florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável federais; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo.
Também podem ser beneficiárias as famílias com projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou de assentamento agroextrativista, instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Héber Carvalho com agência Câmara Notícias
