Para o deputado José Genoino (PT-SP), a proposta dá uma solução para um impasse criado com as prefeituras e os governos estaduais. “Ela assegura o pagamento dos precatórios dentro de um cronologia viável. Vamos trabalhar para que o texto seja aprovado rapidamente na comissão especial”, afirmou. A PEC conta também com o apoio dos prefeitos petistas que integram a Frente Nacional dos Prefeitos.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que também votou favorável à proposta, ressaltou os ganhos com a aprovação da matéria. “Essa PEC envolve dois interesses legítimos: de um lado os credores, que têm o legítimo direito de receber e, do outro, as prefeituras, que estão em desespero, porque têm verbas sequestradas, que inviabilizam a gestão. A CCJ decidiu corretamente. Vamos debater o mérito da matéria na comissão especial para encontrarmos um equilíbrio para votar e encaminhar ao Plenário”, destacou.
O texto aprovado prevê a realização de leilões para pagar primeiro os credores dispostos a oferecer os maiores descontos. A PEC também autoriza o parcelamento dos débitos em até 15 anos, a vinculação de um percentual das receitas dos entes federativos para pagamento dessas dívidas, a ordenação da fila de precatórios em ordem crescente de valores, e não pelo critério cronológico, e o coeficiente que atualiza cadernetas de poupança como o índice de correção dos precatórios, que atualmente são corrigidos à taxa de 6% ao ano mais o Índice de Preço ao Consumidor. Os deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) votaram contra a matéria.
Edmilson Freitas
