Manobras protelatórias protagonizadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não intimidaram os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Nesta quinta-feira (14), após mais de 17 horas de debate, o colegiado rejeitou, em duas votações, recursos de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou perda de mandato por ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência de contas não declaradas na Suíça.
Na primeira votação, por 48 votos contra e 12 a favor, a maioria dos integrantes do colegiado derrubou o parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que sugeriu a anulação da votação do Conselho de Ética que recomendou a cassação de Cunha. No recurso, Cunha apontou 16 irregularidades, mas o deputado Ronaldo Fonseca acolheu apenas uma – a que tratou do processo de votação por chamada nominal que, segundo o acusado, não atendeu os preceitos do Regimento Interno da Casa.
Na segunda votação, o parecer do vencedor, do deputado Max Filho (PSDB-ES) rejeitou todos os recursos impetrados por Cunha, na tentativa de anular a decisão do Conselho de Ética, e foi aprovado com um placar de 40 votos favoráveis e 11 contrários. O processo agora segue para apreciação do plenário da Câmara que deve ocorrer no mês de agosto.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), membro titular da CCJ, ao se pronunciar sobre o processo disse que os argumentos sustentados por Eduardo Cunha são “falaciosos”, uma vez que ele foi acusado de mentir sobre a inexistência de contas no exterior e essas contas foram comprovadas. “Ele está sendo cassado por ter mentido. Todo o submundo da sua atividade parlamentar submergiu”, afirmou Paulo Teixeira, fazendo alusão ao processo que corre contra Cunha e pelo qual ele foi condenado, por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que está sendo decidido aqui é que a atividade parlamentar não pode confundida com atividade criminosa”, argumentou Paulo Teixeira, que lembrou ainda da trajetória de Cunha à frente da Presidência da Câmara.
“Acho que agora vamos para a reta final da cassação do deputado Eduardo Cunha. Ele foi um presidente que fez muito mal ao Brasil. Ele fez da Câmara um balcão de negócio e feriu de morte a democracia no Brasil, ao prosseguir com o processo de julgamento e articular uma votação para cassar o mandato de uma pessoa que não cometeu nenhum crime”, lembrou.
“Essa votação aqui é a abertura de uma nova página na vida da Câmara dos Deputados. Ele não deixa boas lembranças. Espero que a gente construa um debate mais democrático e um novo papel para o Congresso Nacional”, disse esperançoso Paulo Teixeira.
Na mesma linha, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que também é membro da CCJ, asseverou: “O destino de Eduardo Cunha está traçado”. Ele esclareceu que o relatório foi derrotado na parte que acolheu um dos itens do recurso apresentado por Eduardo Cunha. O petista disse ainda, “não ter a menor dúvida de que, no plenário, Eduardo Cunha sairá de lá ex-deputado”.
“O processo, desde o início, tramitou respeitando as regras regimentais, legais, ao contrário do que Eduardo Cunha fez no processo de impeachment, em que agiu com claríssimo desvio de finalidade. Aqui ele teve o devido processo legal. Aqui ele está sendo julgado com normas regimentais e constitucionais e vai perder o mandato”, reafirmou Damous.
Titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) lembrou do longo processo que a Casa viveu neste período e a forma como Cunha expôs o parlamento brasileiro. “Estamos concluindo esse processo em que esta Casa foi exposta de forma negativa. Ao virar esta página, faremos com que a Câmara retome a sua institucionalidade, os seus trabalhos.
Com a votação de hoje na CCJ ele será julgado pelo plenário e, na minha opinião, será cassado. Portanto, hoje estamos virando uma página e seguiremos fazendo um trabalho importante para transformar o Brasil sempre para melhor”, afirmou Prascidelli.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA), militante fervorosa na campanha iniciada pelos movimentos sociais na defesa da institucionalidade e da democracia no país, se mostrou confiante com o resultado produzido na CCJ. “Mais uma etapa foi vencida. Acabamos de derrotar o relatório que tentava salvar o mandato do Cunha. Daqui seguirá para o plenário da Câmara e, lá, tenho certeza que teremos maioria”, asseverou Moema que ainda acrescentou: “O fora Cunha, a partir deste momento, passa a ser uma realidade”.
Benildes Rodrigues
Foto: Lula-Marques
