A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apresentou o projeto de lei (PL 1261/24), que visa proteger os direitos de povos e comunidades tradicionais ao estabelecer regras para a instalação de praças de pedágio. A proposta proíbe que esses pedágios sejam instalados a menos de 12 km de distância das áreas onde vivem esses grupos e de seus territórios tradicionais. Além disso, mesmo respeitando essa distância mínima, se houver impacto sobre esses povos, é obrigatória a realização de uma consulta prévia, levando em consideração aspectos sociais, espirituais, culturais, territoriais, econômicos e ambientais que possam ser afetados.
Dartora destaca que a instalação de pedágios muitas vezes ignora direitos fundamentais dessas populações, como aconteceu na Lapa, Paraná, onde uma praça de pedágio foi colocada a apenas 2,6 km da entrada da comunidade quilombola Restinga, isolando essas comunidades e dificultando o acesso a serviços públicos essenciais.
O projeto também propõe que as praças de pedágio sejam preferencialmente instaladas nas fronteiras entre estados ou municípios, e, nos casos de pedágios já existentes, garante a isenção de cobrança para os moradores locais. Carol Dartora reforça a importância de combater a desigualdade gerada pelas tarifas, especialmente em locais onde os cidadãos são obrigados a pagar diariamente para acessar serviços essenciais.
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Carol Dartora enfatiza que a construção do projeto contou com a contribuição dos principais afetados, “o que é fundamental para criar soluções políticas que respondam efetivamente aos problemas sociais gerados pelo desenvolvimento irresponsável e não sustentável”.
Para a formulação do projeto de lei, também foram consultados especialistas de diversas áreas, incluindo questões quilombolas, concessão de rodovias e pedágios, além de estudiosos sobre metrópoles.
O projeto será analisado por várias comissões na Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A atuação da parlamentar demonstra seu compromisso com a defesa dos direitos das comunidades tradicionais e com a busca por soluções que promovam a justiça social e territorial.
Assessoria de comunicação da deputada Carol Dartora
