Um importante instrumento para combater a violência no campo será recriado pelo Conselho Nacional de Justiça- o Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução de Conflitos no Campo. A decisão foi anunciada hoje (10) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante reunião com deputados da Bancada do PT na Câmara. A reivindicação da bancada foi apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).“Trata-se de um importante avanço, já que o Fórum, criado em 2009, foi uma experiência promissora, mas fracassada pela absoluta falta de prioridade às suas atividades”, comentou Zarattini.
Ele observou que o Judiciário precisa atuar firmemente para combater a violência no campo, que tem crescido exponencialmente desde que a reforma agrária foi paralisada por decisão do Tribunal de Contas, há dois anos. O Supremo Tribunal Federal derrubou recentemente a decisão inconstitucional do TCU, mas o governo golpista Michel Temer optou por manter a paralisação da reforma agrária.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016 ocorreram 1536 casos de conflitos no campo, envolvendo 910 mil pessoas. O número de conflitos cresceu 26,2% em relação ao ano anterior. Foram 61 assassinatos, dos quais 48 na Amazônia.
Mas a violência recrudesceu em 2017, segundo lembrou Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Até setembro, foram 63 assassinatos de indígenas, quilombolas e trabalhadores, dada a total omissão do governo atual”.
Em documento entregue à presidenta do STF, os parlamentares lembraram que desde a ascensão do ilegítimo Michel Temer cresceu em 135% o índice de mortes no campo, comparado à média entre 2009 e 2015. “É um absurdo, é preciso conter essa violência, comentou João Daniel (PT-SE).
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, observou que os problemas começaram em 2015, com a decisão ilegal do TCU de paralisar a reforma agrária. O tribunal extrapolou suas funções e proibiu acesso de famílias assentadas ao conjunto de políticas sociais do governo, como Bolsa Família. Cerca de 500 mil pessoas foram prejudicadas, segundo Tatto.
No documento ao STF, conforme lembrou Beto Faro (PT-PA), observou-se que o TCU agiu de forma política e ideológica, e não recuou diante dos questionamentos do governo Dilma Rousseff sobre as alegadas irregularidades que teriam sido encontradas no programa de reforma agrária. Logo após a posse do golpista Temer, o TCU flexibilizou as determinações, mas o governo atual manteve a paralisação, pois age conforme os interesses dos latifundiários, disse Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Zé Carlos (PT- MA) disse que Temer, agora, é o responsável direto pela paralisação da reforma agrária. A proposta orçamentária para 2018 tem números assustadores: apoio técnico aos assentados teve as dotações cortadas em 86%.O deputado desabafou: ”É um governo elitista que promove retrocessos econômicos e sociais, o que acaba provocando o aumento da violência no campo”.
Os deputados do PT propuseram também à ministra Carmen Lúcia, que acumula a presidência do CNJ, a adoção de medidas para punir criminosos e mandantes, dando celeridade aos processos judiciais, com a fixação de metas, via mutirões.
Pediram também a articulação com outras instâncias da União e dos estados para a retomada dos assentamentos e da demarcação de terras indígenas e quilombolas.
O documento foi assinado também pelos deputados Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Zeca do PT (PT-MS).
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) participou da reunião com a ministra Cármen Lúcia.
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Leia a íntegra do documento encaminhado à presidente do STF:
PT na Câmara
