O Congresso Nacional precisa regulamentar o Fundeb com urgência. Sem o detalhamento das novas regras, escolas de municípios mais carentes podem deixar de receber os recursos adicionais e professores e professoras correm o risco de terem salários atrasados no próximo ano. Não podemos deixar essa lacuna ser preenchida por uma medida provisória editada pelo governo Bolsonaro, que por diversas vezes já se mostrou inimigo da educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, é o principal responsável pelo financiamento da educação básica pública, da creche até o ensino médio. O instrumento se tornou permanente, com previsão constitucional, após aprovação histórica na Câmara e no Senado, em agosto deste ano – processo que contou com a participação de movimentos de trabalhadoras e trabalhadores em educação e de estudantes e de toda a sociedade – e que precisa se repetir agora. Com a Emenda Constitucional n°. 8, o Brasil reconheceu a importância da educação pública.
Agora, o desafio é regulamentar as novas medidas para que elas sejam executadas em 2021. O novo Fundeb prevê, por exemplo, o aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, até 2026, e a criação do VAAT (valor anual total por aluno), modelo de distribuição que garante mais recursos às redes de ensino que mais precisam, com objetivo de reduzir desigualdades.
O dinheiro que já era essencial para as escolas públicas de todo o Brasil, com o agravamento da crise, tornou-se fundamental. Conclamo a todas e todos defensores da educação a encampar a luta: regulamenta Fundeb já!
Carlos Veras é deputado federal (PT-PE)
