Enquanto o governo ilegítimo de Michel Temer corta direitos de trabalhadores e de aposentados sob o argumento de equilibrar contas públicas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana – por cinco votos a três – que o Itaú não precisa pagar tributos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significa uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal do Brasil.
O Ministério da Fazenda queria cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por ganhos de capital no processo de fusão. A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf.
Ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. Ele não atua mais no conselho. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga recursos contra a cobrança de multas e tributos. Está com 19 cadeiras vagas segundo o último levantamento, divulgado no dia 17 de março.
O Carf é o mesmo órgão que ano passado foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. A investigação identificou pagamento de propinas a conselheiros, que vendiam decisões favoráveis aos empresários, inclusive àquele que era o responsável por relatar o processo da fusão do Itaú-Unibanco.
No Congresso, a Câmara chegou a instalar a CPI do Carf para apurar as irregularidades. Ocorre que lá, das 30 reuniões realizadas, oitos foram “desperdiçadas”, porque nenhum requerimento foi pautado. Nos outros 22 encontros da CPI, em oito não se alcançou quórum de votação, e outra reunião foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar.
Venceram os banqueiros, e agora Temer se esforça para convencer o povo de que os aposentados e os trabalhadores estão consumindo o dinheiro público.
PT na Câmara com agências
