Na audiência presidida pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), a comissão especial sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa (PL 399/15) da Câmara dos Deputados, debateu a Cannabis medicinal e a perspectiva do mercado. A atividade aconteceu na tarde desta terça-feira (3).
Foto: Gustavo Bezerra
Um dos assuntos debatidos foi a aprovação da regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias e drogarias no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aconteceu nesta terça-feira (3). Para os deputados Paulo Teixeira e Alexandre Padilha a decisão da Anvisa é limitada e muito restritiva.
“A decisão da Anvisa é limitada porque me parece que só autoriza os medicamentos à base de canabidiol. Aqueles que têm THC numa quantidade muito pequena, permitido apenas para pacientes terminais. Isso é uma limitação que na minha opinião não tem sentido”, comentou Paulo Teixeira. Outro ponto que o deputado criticou é o fato de o Brasil não poder plantar. “Se realmente não permitir o plantio é uma resolução sem nenhuma importância. Imagina o Brasil importar Cannabis de outros países podendo produzir aqui”.
Para Teixeira, que preside a comissão especial, a regulamentação da Anvisa é um passo, porém exclui as associações que têm papel essencial no fornecimento de baixo custo dos medicamentos formulados com cannabis. O texto aprovado hoje pela Agência não garante o acesso dos pacientes ao remédio, e ao que tudo indica vai continuar caro e a população de baixa renda não será contemplada com o acesso.
Conforme o deputado, a regulamentação sobre o THC também é insuficiente. Pacientes tratados com esse extrato continuarão na ilegalidade. “A proibição do plantio de cannabis para a produção de medicamentos pela Anvisa é um enorme retrocesso para a pesquisa, para o desenvolvimento econômico e para o acesso aos usuários. Ou seja, a regulamentação proposta pela Anvisa está em total desconexão com realidade social do Brasil e não será suficiente para atender a demanda”, destacou Paulo Teixeira.
Já para o ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha, a primeira impressão é que a resolução é extremamente restritiva. “O fato de ser restritivo em relação a como fazer o procedimento, que perfil de indústria eu posso ter acesso, pode significar restrição do acesso às pessoas, e sobretudo uma insegurança. Se estamos pensando em incorporar medicamente ao SUS, nós temos que ter segurança na produção, garantia na produção, sustentabilidade na produção para que a gente possa garantir o acesso às pessoas”.
SUS e o acesso ao medicamento
Para Paulo Teixeira essa regulamentação encarecerá demasiadamente os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS vai pagar mais caro por um produto que ele poderia ter mais barato, e assim eu acho que a regulamentação tem que atender ao interesse nacional, tem que atender ao interesse da sociedade brasileira. O que eles estão fazendo atende a uma parcela dos grandes laboratórios, por isso temos que prosseguir nessa tentativa de uma regulamentação mais ampla, mais consensual, mas não tão restrita como essa que a Anvisa fez sob pressão imensa do governo”, justificou Paulo Teixeira.
O ex-diretor da Anvisa e Especialista em Regulação Sanitária e Economia da Saúde, Ivo Bucaresky, informou que é preciso entender que quando a Anvisa vai discutir qualquer medicamento se fala muito em eficácia e segurança, mas acesso também é uma questão importante no debate da Anvisa.
“Acesso é ter preços, é ter o medicamento disponível na farmácia, no hospital, é ter preços acessíveis para a população e ter garantias de abastecimento. Infelizmente, apesar de nós termos uma indústria farmacêutica poderosa, forte, nacional e muitas multinacionais, grande parte dos medicamentos que nós utilizamos tem sua matéria prima importada do exterior”, lamentou Ivo.
Alexandre Padilha alerta que o Brasil precisa ter domínio completo da cadeia de produção, porque pode impactar no acesso das pessoas aos medicamentos. “A não autorização de que o Brasil possa ter o domínio completo da cadeia de produção, coloca, sim, em risco o acesso das pessoas aos produtos finais, aos medicamentos, porque faz com que o Brasil não tenha a segurança completa sobre a produção. Se é um medicamento que pode aliviar o sofrimento de tantas pessoas, que todas as pessoas possam ter acesso”.
Impactos econômicos na saúde
Ivo Bucaresky, ex-diretor da Anvisa e Especialista em Regulação Sanitária e Economia da Saúde, falou sobre os impactos econômicos na saúde da população com a cadeia de produção completa dos medicamentos à base de Cannabis no Brasil.
“A Cannabis é um dos casos em que nós podemos ter, se nós garantirmos o plantio, garantirmos o registro, podemos ter a produção nacional toda, a cadeia completa da produção. Isso significa mais emprego no País, mais renda, mais investimento em tecnologia, significa a nossa agricultura poder ter mais uma possibilidade de uso das terras brasileiras. O Brasil é, junto com a Colômbia, os lugares no mundo onde a capacidade de plantio são melhores”, afirmou Bucaresky.
De acordo com o ex-diretor da Anvisa, os dados das empresas de pesquisa em economia da saúde dizem que em 2018 foram comercializados no mundo 12 bilhões de dólares em medicamentos de cannabis no mundo inteiro. A previsão é que chegue a 40 bilhões de dólares em 2024. Desses 40 bilhões, se o Brasil tiver o registro de medicamentos, algo em torno de 1 a 2 bilhões de dólares serão comercializados internamente, “esse é o potencial do mercado brasileiro pelos dados de hoje”, ressaltou.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) e o deputado Assis Carvalho (PT-PI) também estiveram presentes na audiência pública.
Lorena Vale com Agência Câmara Notícias
Veja a audiência:
Lorena Vale com Agência Câmara Notícias
Atualizada às 18h30
Foto – Lula Marques – Arquivo
