Em tempos em que o debate sobre o combate à desinformação no mundo digital ganha cada vez mais urgência e relevância no Brasil, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.467/23, que busca punir a disseminação de imagens falsas, as deepfakes, contra as mulheres. O PL “define como violência psicológica e torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulher, sem autorização da vítima, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa.”
Segundo a Agência Câmara, a autora do projeto destaca que as chamadas deepfakes utilizam inteligência artificial para criar conteúdos que simulem o rosto de pessoas em vídeos ou fotos, sincronizando movimentos detalhes e outros detalhes, o que resulta na produção de material extremamente convincente.
O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, e estabelece ainda que a pena poderá chegar a três anos de reclusão quando o crime for contra vítima menor de idade. “Ao incluir a divulgação de deepfake porn contra mulheres como uma forma de violência doméstica, o legislador registra a complexidade dessas situações, destacando não apenas o dano causado às vítimas, mas também o contexto de gênero subjacente. A equiparação a violência doméstica visa ressaltar a gravidade do ato, considerando as disparidades de poder presentes nesses casos, bem como a natureza intrinsecamente relacionada às relações interpessoais”, defende a petista.
Na justificativa do PL, a parlamentar defende que “um projeto de lei federal que criminaliza a divulgação de registro falso não autorizado, especialmente quando direcionado a mulheres, buscando a proteção dos direitos individuais, privacidade e combate à violência de gênero, à violência doméstica, busca-se a consideração do impacto psicológico e social, proporcionando uma legislação mais abrangente e eficaz na prevenção desses danos. Além disso, tal medida poderia contribuir para encorajar práticas que perpetuam estereótipos específicos e desrespeitam a dignidade das mulheres.”
Mulheres são as mais afetadas com deepfake na internet
Enquanto o PL das Fake News, PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet não avança no Parlamento, as mulheres, maior público que sofre com a disseminação das deepfakes, ficam reféns do uso inapropriado de seus rostos, que são usados na maioria das vezes para conteúdo pornográfico.
“A criminalização da divulgação de registro falso sexual não autorizada, especialmente quando direcionada a mulheres, representa uma resposta legislativa crucial diante dos desafios emergentes no cenário digital contemporâneo. Este tipo de conteúdo, que utiliza inteligência artificial para criar vídeos manipulados, frequentemente compromete a integridade e a privacidade das vítimas, gerando impactos psicológicos, sociais e, por vezes, até mesmo econômicos”, diz um trecho da justificativa do PL.
As deepfakes surgiram pela primeira vez em 2017 na rede social Reddit, revela estudo da PUC-SP. Em um primeiro momento, as celebridades foram as primeiras vítimas. Com o passar do tempo, a prática atingiu mulheres comuns. Segundo o documento, mais de 100 mil mulheres foram alvo de agressores majoritariamente do sexo masculino.
A informação foi comprovada por reportagem da Rádio Câmara, que atesta a vulnerabilidade da mulher na internet: “As mulheres estão mais expostas a isso, elas lidam mais com as questões emocionais, elas se preocupam mais com o que fazer, e estão mais vigiadas neste As mulheres são mais suscetíveis e os estudos mostram que para as meninas a internet é mais nociva.”
Da Redação Elas por Elas, com informações das Agências Câmara e PUC-SP
