O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre os governos brasileiro e norte-americano. Os projetos já tiveram o regime de urgência na tramitação aprovado e estão na pauta de votação do plenário. Estão marcadas sessões deliberativas na terça-feira (23), quarta-feira (24) e, também, na quinta-feira (25).
Os projetos são três. O PDC 88/15 trata do acordo de cooperação em Defesa entre Brasil e Estados Unidos. O outro é o PDC 106/15 sobre o acordo para melhoria da observância tributária internacional e implementação de uma lei dos Estados Unidos (Fatca – Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal daquele país. Também consta da pauta a Mensagem do Executivo 211/15, que traz o acordo entre Brasil e EUA relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas.
Esforço – Também consta da pauta do plenário o PL 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A medida faz parte do conjunto de iniciativas do governo federal para reajustar a economia brasileira diante dos efeitos da crise internacional.
Comissão Geral – Na quinta-feira (25), às 10 horas, haverá comissão geral com exposição do ministro das cidades, Gilberto Kassab.
Gizele Benitz
