Para celebrar os 18 anos da lei 11.340/2006, a deputada federal Reginete Bispo (PT-R) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vão realizar, na próxima segunda-feira (12), a partir de 14h30, no plenário 14, anexo II da Câmara dos Deputados a audiência pública “O impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres”.
Na avaliação da parlamentar do Rio Grande do Sul, comemorar os 18 anos da Lei Maria da Penha é mais do que celebrar uma legislação, “é reafirmar nosso compromisso com a vida e a dignidade de milhões de mulheres brasileiras. Essa lei é um símbolo de resistência e esperança, transformando dor em coragem. Nesta audiência pública, vamos reconhecer os avanços e renovar nossa luta para garantir que nenhuma mulher seja silenciada pela violência. É essencial fortalecer a lei, ampliar sua proteção e assegurar respeito para todas as mulheres em nosso país.”
Em julho, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou aumento da violência contra a mulher. O documento, que reúne dados fornecidos pelos governos estaduais, pelas polícias civis e militares, e pela Polícia Federal, entre outras fontes oficiais, mostrou que um estupro contra uma mulher ou menina é cometido a cada seis minutos.
O dado representa uma alta de 6,5%, sendo 83.988 vítimas de estupro e estupro de vulnerável (praticado contra menores de 14 anos) – um a cada 6 minutos, com as mulheres negras sendo as mais afetadas. Das 1.467 vítimas de feminicídio no ano passado, 63,6% eram negras e 71,1% tinham entre 18 e 44 anos. A violência cresce, com aumentos em feminicídios e agressões. Já em em 2024, houve um aumento de 36% nas denúncias pelo disque 180 em relação ao ano anterior.
“Como deputada federal, tenho trabalhado para fortalecer políticas públicas que protejam e empoderem as mulheres, com foco especial nas mulheres negras. Proponho leis para melhorar a proteção, o acesso a serviços e a igualdade de gênero. Estamos investindo em centros de atendimento e abrigos e promovendo a equidade salarial. Para combater a violência, precisamos de um esforço coletivo envolvendo o poder público, a sociedade civil e a educação. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas devemos avançar em políticas que garantam segurança e justiça para todas as mulheres. Vamos construir um futuro de respeito e igualdade para todas”, defendeu Bispo.
Participarão da atividade Sandra Lia Bazzo Barwinski, Coordenadora-Geral de Garantia de Direito e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres; Nataly Rodrigues Marcolino, Coordenadora-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados, representando a Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça; Lourdes Andrade Simões, representante da Marcha Mundial de Mulheres; Rúbia Abs Da Cruz, Menbro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil) representando a Frente Feminista Antirracista com Participação Popular (Confirmada); e uma representante do Instituto Maria da Penh.
Da Redação Elas por Elas, com informações da assessoria da deputada federal Reginete Bispo
