O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com uma extensa pauta para apreciação. A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira (1º), às 13h55, com um item único para ser discutido e votado. Trata-se do projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios junto à União e prevê alteração no cálculo da renegociação dessa dívida.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) já reiterou que “está sendo construído um diálogo” entre os governadores e o Ministério da Fazenda. “Este PDC tem impacto de cerca de R$ 300 bilhões. Então, é um item que precisa haver acordo prévio”, disse Guimarães.
Outras votações – O plenário também deverá apreciar outras matérias em nova sessão deliberativa extraordinária na tarde desta terça-feira (1º). Os dois primeiros itens são medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
A primeira é a MP 693/15 que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para capitais onde haverá partidas de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). A medida também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal, durante as Olimpíadas. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida.
A outra é a MP 694/15, que aumenta a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. De acordo com o deputado Paulão (PT-AL), relator-revisor na comissão mista que apreciou a medida, a proposta contribui com o esforço do governo para equilibrar a arrecadação. “Essa MP é importantíssima, do ponto de vista tributário, para equalizarmos a arrecadação e termos a tranquilidade necessária para atravessarmos o atual momento de adversidade econômica”, disse.
Teto do Funcionalismo – Consta ainda da pauta o PL 3123/15, do Executivo, que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários. A proposta define quais verbas indenizatórias serão incluídas no cálculo do limite remuneratório, ou excluídas da conta, e obriga todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e pensões.
Solene – Na quarta-feira (2), às 9 horas, a Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 25 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro
