A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), articulada com outras entidades e com parlamentares, esteve à frente de uma manifestação nesta terça-feira (14), na Câmara contra a votação do PLP 268/16, que retira direitos de representação dos participantes dos fundos de pensão na gestão dos seus próprios recursos. O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado em plenário. A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das parlamentares contrárias ao projeto, afirmou que ele representa um verdadeiro retrocesso.
“Desde 2001 temos a paridade nos conselhos fiscais e deliberativos nos fundos de pensão. Eles querem tirar a representação paritária dos trabalhadores e das trabalhadoras e criar uma forma esdrúxula: um terço do mercado. Mas quem elege os representantes do mercado? Como são escolhidos? Por uma empresa. E quem contrata a empresa? A patrocinadora. Serão aqueles que disputam com as entidades fechadas de previdência privada, os fundos de previdência abertos — do Itaú, do Bradesco, do sistema financeiro —, esses que vão reger e dirigir os fundos de pensão, recursos de trabalhadores e trabalhadoras”, explicou Erika Kokay.
Para a parlamentar petista, a proposta é temerária. “Porque essas pessoas que vão ser avaliadas de dois em dois anos têm que apresentar um plano de metas e cumprir metas. Elas podem colocar em risco os fundos, porque podem ser representantes dos fundos de pensão abertos, que dialogam e competem com os fundos de pensão privados. Nós estamos falando de quê? Estamos falando de 700 bilhões de reais. 700 bilhões de reais que ficarão à mercê de um governo golpista e corrupto porque parte do pacto feito nas trevas para que se estabelecesse o golpe foi para proteger os corruptos que hoje estão encastelados no Governo”, afirmou Erika.
Esse governo golpista e corrupto, acrescentou a deputada Erika Kokay, quer se apossar dos recursos dos fundos de pensão que pertencem a brasileiros e brasileiras. “São 3 milhões e 600 mil participantes que estão sendo golpeados, como estão sendo a democracia e os direitos por aqueles que querem tirar a representação paritária dos trabalhadores e trabalhadoras que existe desde 2001, por lei aprovada por esta Casa, para permitir que esses recursos sejam surrupiados. Nós não podemos permitir que isso aconteça!”, enfatizou a deputada do PT.
De acordo com o presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, o projeto, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei nº 108/2001. “Essa importante conquista, o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores”, disse.
O presidente da Anapar disse ainda que o PLP 268/16 prevê, também, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização. Essas propostas, dentre outras contidas no Projeto de Lei, “representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema”.
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Equipe PT na Câmara com Assessoria da Anapar
Foto: ANAPAR
