O plenário da Câmara prossegue nesta semana a apreciação das medidas provisórias (MPs) que aperfeiçoam o sistema de benefícios sociais do governo federal e combatem fraudes na concessão destes benefícios. Está prevista a discussão e votação da MP 664/14, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trata de ajustes nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. Na semana passada foi aprovada a MP 665/14, relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que promove ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal.
A Bancada do PT já reiterou apoio integral às duas medidas. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), essas medidas são de alto interesse ao País. “São ajustes necessários para diminuir os efeitos da crise econômica internacional e manter o equilíbrio da economia brasileira”, disse Sibá.
Finep – Também consta da pauta a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O deputado Andres Sanchez (PT-SP) é o relator-revisor na comissão mista que analisa a medida.
Comissão Geral – Na quinta-feira (14), às 10horas, haverá comissão geral com a presença da ministra Nilma Lino, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Gizele Benitz
