A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no plenário (PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos.
Governador e senador – Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o plenário decidiu acolher a proposta que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos. Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.
Posse – Também foi aprovada, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. O presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16), junto com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.
Na próxima semana deve ser concluída a votação em primeiro turno da reforma política. A votação em segundo turno deve ocorrer na primeira semana de julho.
Agência Câmara
