O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral na quarta-feira da semana que vem, dia 7, para um amplo debate sobre o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão para o debate deu-se nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunião com os líderes partidários.
De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que participou da reunião, o debate é importante para proporcionar esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema.
“O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores. Além disso, defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também há categorias com aposentadoria especial. A criação desse fundo vai gerar uma justiça tributária maior entre os servidores públicos e privados”, analisou o líder petista.
O projeto aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.
O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes é a de ele seja votado na próxima semana.
Gizele Benitz
