O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 3792/15), de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) e dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Zé Carlos (PT-MA), entre outros parlamentares. O projeto estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
De acordo com a deputada Maria do Rosário, o texto do projeto é fruto de um trabalho coletivo de vários segmentos da sociedade civil. “Estamos contribuindo para que o Brasil faça a adequação de sua legislação, a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida. Muitas vezes, as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante os depoimentos em delegacias com perguntas equivocadas. Então, para que a vítima de abuso sexual não fique sendo ouvida inúmeras vezes, será feita a gravação do depoimento”, explicou a petista.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (5), às 11 horas, para apreciação de vetos presidenciais a projetos de lei.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo
