O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a medida provisória (MP 652/14), que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A medida é o primeiro item da pauta de votação.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) é o presidente da comissão mista que analisa a medida. E o deputado Geraldo Simões (PT-BA) é o relator-revisor da matéria.
De acordo com o deputado Assis Carvalho, o programa tem como objetivo aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte e facilitar o acesso a regiões com potencial turístico. “Com isso, vamos integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil e, dessa maneira, facilitar a mobilidade de seus cidadãos”, disse o petista.
Também consta da pauta a MP 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento. Esse programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Municípios – Também poderá ser votada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o percentual passa de 23,5% para 24,5%. Depois de ser apreciada em segundo turno na Câmara a matéria segue para análise do Senado.
Atualmente, a Constituição determina que a União entregue 48% do produto da arrecadação do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O texto aprovado prevê que a União comece a repassar 49% da arrecadação e acrescenta que esse ponto percentual a mais seja entregue ao Fundo de Participação dos Municípios.
Gizele Benitz
