O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 7495/06), que define um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A matéria é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa ordinária marcada para esta terça-feira (6), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP) já afirmou que a Bancada petista é favorável à proposta e que está otimista para o avanço das negociações com o governo. “A nossa Bancada tem uma tendência muito forte a favor do projeto, entretanto, temos que conversar com o governo para assegurar que efetivamente a gente faça um entendimento e construa um caminho”, disse o líder do PT.
Biografias – Também consta da pauta de votação o PL 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede o fim da censura às biografias. A proposta modifica o art. 20 do Código Civil brasileiro, para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
Supersimples – Outro item da pauta é o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12) que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramita apensado o PLP 237/12, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Gizele Benitz
