O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória (MP 597/12), que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação dos lucros ou resultados das empresas (PLR).O relatório já foi aprovado na comissão mista que analisou a medida. Esse é o primeiro item da pauta de votação.
No relatório, Luiz Alberto manteve a tabela que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Ele explicou que esse patamar “alcança cerca de 60% dos beneficiários e era uma das principais reivindicações das centrais sindicais”. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos.
Centro-Oeste – Também consta da pauta a MP 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal. A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) é a vice-presidente da comissão mista que analisou a medida.
Outro item que poderá ser discutido e votado é a MP 601/12, que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) é o presidente da comissão mista que apreciou a MP.
Seca – O plenário também poderá apreciar o requerimento de urgência para análise do PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Gizele Benitz
