Foto: Gustavo Bezerra
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a Medida Provisória (MP 657/14), que estabelece novos critérios para ocupantes do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A MP é o primeiro item da pauta de votação. Estão marcadas sessões deliberativas ordinárias na terça (4) e quarta-feira (5), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
A MP 657 estabelece novos critérios para ocupantes do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A comissão mista que analisou a medida já aprovou o texto. O vice-presidente do colegiado é o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
A medida torna o cargo de diretor-geral da PF privativo de delegado da classe especial, que é o mais alto na hierarquia do órgão. A medida também estabelece que o ingresso no cargo de delegado da Polícia Federal só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse.
Diversidade Biológica – Outro item da pauta do plenário é o projeto de lei (PL 7735/14), do Poder Executivo, que trata sobre a Convenção
sobre Diversidade Biológica. A Convenção trata do acesso ao patrimônio genético; da proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado; da repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A proposta prevê uma revisão de toda a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias.
Direitos Humanos – Também poderá ser apreciado o projeto de resolução (PRC 234/13) de autoria do deputado Renato Simões (PT-SP). A proposta cria o Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Câmara a três cidadãos ou instituições que tenham se destacado na promoção e na defesa dos direitos humanos no País.
Pelo projeto, o prêmio de direitos humanos da Câmara será entregue sempre em 17 de dezembro, dia da morte do jurista. Lins e Silva morreu em 2002, aos 90 anos. Considerado um dos mais importantes juristas e advogados do País, Evandro Lins e Silva atuou em casos de repercussão nacional e esteve à frente do Supremo Tribunal Federal durante a Ditadura Militar.
Gizele Benitz
