O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana uma série de projetos que constam da pauta de votação. Entre eles, o projeto de lei (PL 7371/14), de autoria da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI),que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O plenário realiza sessão deliberativa na terça (29) e quarta-feira (30) às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
O PL 7371/14, já aprovado pelo Senado, prevê a criação de um fundo para investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser implementadas estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa na quarta-feira (30), às 11 horas, para apreciar vetos presidenciais.
Comissão Geral – O plenário transforma-se em comissão geral nesta quinta-feira (1º), às 11h para esclarecimentos relativos à pasta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O debate contará com a presença da ministra Tereza Campello.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima
