O plenário da Câmara deverá votar no próximo ano legislativo o projeto de lei (PL 370/07), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera o Código Penal, tipificando o crime de extermínio. Ele afirmou que, caso Estado e sociedade não se unam no combate a organizações como milícias armadas, esquadrões da morte e grupos de extermínio, a “própria democracia estará em risco”. A proposta foi aprovada na Câmara em 2008, mas recebeu emendas no Senado e por isso retornou para apreciação dos deputados neste ano.
Na Comissão de Segurança Pública já foi aprovado o parecer favorável da deputada Iriny Lopes (PT-ES) à proposta. Entre as mudanças feitas pelos senadores está uma emenda que retira os crimes de extermínio do âmbito federal. Mas, de acordo com a parlamentar petista, a federalização é necessária, pois em muitos casos a polícia local não consegue investigar os casos. “Vejo a segurança pública a partir da preservação e do respeito aos direitos humanos, e sei que nos estados esse tipo de crime não evolui, o processo não anda. A convivência, a proximidade, em alguns casos é mais grave, há eliminação de testemunhas. Então, nesse aspecto, não vejo como avançar no combate à impunidade no Brasil se não federalizar”, disse Iriny Lopes.
A matéria também já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, tendo sido relator o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que apresentou parecer favorável ao projeto.
Gizele Benitz
