Câmara pode avançar na votação da Reforma Política esta semana

O plenário da Câmara poderá concluir nesta semana a apreciação de dois itens sobre o tema da Reforma Política. O primeiro é o PL 2259/15, que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) e regulamenta algumas questões da Reforma Política. A proposta tramita apensada ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral) e trata, entre outros itens, de limites de doações para campanhas, tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos. O outro item é o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que também trata da reforma política.

Projeto – Com relação ao PL 2259, o texto base foi aprovado na semana passada e os deputados devem discutir e votar os destaques. De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores da Reforma Política na Câmara, o ponto mais negativo no relatório aprovado, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a manutenção do abuso do poder econômico nas eleições. “Numa certa medida, até agrava este abuso econômico, porque o texto aprovado tenta consolidar as empresas  financiando eleições com valores altíssimos, de R$ 20 milhões e, além disso, o teto de gastos nas campanhas previsto no texto é um incentivo à corrida do ouro, absurdo, que é 65% da campanha mais cara no país”, explicou.

Alterações – Fontana informou ainda que na votação dos destaques a Bancada do PT vai tentar “diminuir o prejuízo” do texto aprovado. “Queremos reduzir substancialmente os tetos de gasto eleitoral, com valores que variem de 500 mil a um milhão de reais; outro destaque é para proibir que empresas que tenham financiado uma candidatura  vitoriosa possam fazer negócio com esse  respectivo governo eleito; e a outra emenda que a Bancada do PT quer aprovar é para devolver os mesmos tempos gratuitos de rádio e  TV previstos hoje nas campanhas e que foram reduzidos no texto aprovado”.  Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. Pelo projeto, passaria para dois blocos de 20 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação e as inserções, de 30 segundos a um minuto.

Mulheres – O texto aprovado na semana passada também muda a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados). Em vez de começar com 30% dos recursos do fundo que o partido destinar a todas as campanhas e diminuir para 20% e 15% nas quatro próximas eleições, o texto prevê que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei.

PEC – Na votação do segundo turno da PEC 182 a Bancada do PT vai tentar derrubar o financiamento privado nas campanhas eleitorais, aprovado na votação em primeiro turno, como ressaltou Fontana.  

“Precisamos tornar a democracia brasileira mais igual, mais parelha, para que efetivamente se ressalte na democracia brasileira a credibilidade dos candidatos, dos projetos e dos partidos políticos, para que mais gente possa dizer nas ruas: Eles me representam. Por isso peço a reflexão daqueles que ainda podem mudar de voto no segundo turno, vamos enfrentar com coragem o desafio de construir uma nova forma de financiar a democracia brasileira, com teto de gastos, com limite de gasto para cada campanha, em cada Estado, em cada nível de eleição que é disputada — campanhas mais baratas sem dinheiro empresarial e com o financiamento de pessoas físicas em valores reduzidos. Esse é o caminho para qualificar a nossa democracia”, disse o parlamentar petista.

Gizele Benitz

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