O evento contará com a presença de representantes de quatro ministérios, ex-ministra Nilma Lino Gomes e entidades do movimento negro e da educação
Intitulada “As cotas abrem portas: ações afirmativas, justiça racial e democracia no Brasil”, a audiência pública será realizada nesta quinta-feira (29), às 14h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. O evento é uma iniciativa da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista Antirracismo e está à frente da relatoria da revisão da lei de cotas.
A Lei de Cotas (12.711/2012) determinou que as universidades e institutos federais destinassem metade de suas vagas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas, com aplicação de reserva destinada a negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com recorte de renda. Agora, depois de dez anos, o texto prevê que seja realizada uma revisão da lei.
“Assumi a relatoria da lei há quase três meses e já passamos por mais de dez universidades públicas no intuito de construir o novo texto da lei de forma coletiva. Essa audiência pública será mais um importante espaço de seguir escutando as demandas das organizações dos movimentos negro, estudantil, indígena, quilombola, das pessoas com deficiência e do conjunto da intelectualidade negra. Passados dez anos da sanção da lei, é preciso fazê-la avançar”, disse Dandara.
Urgência aprovada
O projeto (PL 5384/20) já tem urgência aprovada na Câmara e a previsão é de que seja votado no segundo semestre. “Entre as diversas demandas que já recebemos, consideramos essencial para o aprimoramento da lei: a regulamentação das bancas de heteroidentificação para verificação da autodeclaração e para combater as fraudes, a garantia da prioridade aos cotistas, que necessitem de apoio financeiro, às políticas de assistência estudantil, ampliação das cotas para a pós-graduação (mestrado e doutorado) e o aperfeiçoamento da seleção dos cotistas através da criação de um modelo único de ingresso pelas cotas a iniciar pela ampla concorrência. Queremos debater com o conjunto da audiência pública essas prioridades”, apontou Dandara.
“A adoção da política de cotas é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira desde a redemocratização – resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país. Em uma sociedade de privilégios, aperfeiçoar a lei de cotas significa democratizar a fundo a educação superior em nosso país”, finalizou.
Dandara Tonantzin tem 29 anos e é a mais jovem negra deputada federal (PT-MG). Faz parte da nova geração de lideranças políticas que ocupa a Câmara Federal em uma legislatura com a maior diversidade de raça e gênero da história. Cotista tanto na graduação quanto na pós, é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Confira os participantes da audiência pública:
Nilma Lino Gomes
ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República
Zara Figueiredo
Secretaria da SECADI/Ministério da Educação
Ministério da Igualdade Racial
Eliel Benites
Diretor de Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Marta Lícia
Diretora do PROIFES Federação e presidenta APUB-Sindicato
Carlos Abicalil
Mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação
Bruna Brelaz
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Delton Aparecido Felipe
Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN)
UNEAFRO
Givânia Maria da Silva
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
Onésio Soares Amaral
Procurador da República – MPF
Observatório de Políticas Afirmativas do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace)
Assessoria de Comunicação deputada Dandara
