A deputada Emília Fernandes (PT-RS) presidiu a audiência e, segundo ela, o debate foi importante para mostrar que um sistema prisional humanitário é possível. “Uma audiência, como essa, é para redobrar e compartilhar as responsabilidades em buscas de alternativas. Nós queremos uma grande mobilização em que se trabalhe as políticas públicas, no que diz respeito a saúde, cidadania e o combate as formas de abusos e corrupção.”
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Miriam Balestro, o Estado não oferece condições para que os direitos previstos na lei de execução penal sejam realizados. “Existem problemas sérios na saúde dentro dos presídios, como a tuberculose e o HIV. Estima-se que 20% da população carcerária esteja contaminada com o vírus do HIV. Isso sem falar na tortura física e psicológica apontada, praticamente, em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. As doenças de pele, em grande parte dentro das prisões, são tratadas com criolina. Em muitos presídios é colocado salitre na comida, que serve para dar uma sensação de saciedade e inibir o apetite sexual dos presos. A comida, em muitos casos, é servida em sacos plásticos. Isso infringe o sistema jurídico nacional, os direitos constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos nas quais o Brasil é signatário”, explicou.
O representante do Ministério da Justiça, Wilson Danazio, traçou um perfil dos presidiários no País. Segundo os dados divulgados na audiência, do Sistema Integrado de Informação Penitenciário (Infopen), a população carcerária no País é de 469 mil presos. “Cerca de 30% dos presos no Brasil tem idades entre 18 a 24 anos. Cada preso custa, por mês, ao Estado de R$ 1.400 a R$ 2.500. Metade dos presidiários tem o ensino fundamental incompleto (46%)”, definiu.
Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Ela Wiecko, os pequenos delitos são os que mais causam impacto no sistema carcerário do país. “Temos que estabelecer um limite a população carcerária. Para isso, é necessário temos um orçamento e não podemos destinar todo o investimento para a construção de presídios. A maior parcela dos presos são aqueles que cometem furtos simples e traficantes de pequeno porte. Para esses as penas tinham que ser alternativas.”
Mãe de um detento, Sabina Batista dos Santos expôs na audiência as dificuldades encontradas não só pelo presidiário, mas por toda a família. “O presídio é um local que filho chora e mãe não escuta”, disse Sabina que representou as mães dos presidiários no Distrito Federal.
Assessoria Parlamentar
