A Câmara criou na quarta-feira (28) comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 140/12) de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que determina a incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como aviões, helicópteros, jatinhos, lanchas e iates.
Atualmente, o IPVA incide apenas sobre veículos terrestres. Assis defende que os recursos advindos dessa cobrança sejam utilizados para investimentos em mobilidade urbana, inclusive na redução da tarifa de transporte público. O parlamentar se pronunciou nesta semana sobre o tema e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que autorizou a criação da comissão.
“Estamos fazendo um ajuste na legislação para permitir um tratamento igualitário a todos os veículos automotores, independentemente de ele trafegar em terra, água ou ar”, afirmou o deputado Assis Carvalho, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC no dia 20 de agosto. “É uma questão de justiça fiscal”, acrescentou.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
