O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vai propor urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 219/16) que cria um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. Pelos cálculos feitos pelo Sindifisco...
A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, na terça-feira (11), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição 293/04. O relatório contempla o texto da PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). A proposta prevê que...
A Câmara criou na quarta-feira (28) comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 140/12) de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que determina a incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre...
A proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC dos Jatinhos” (PEC 140/12), de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para esta...