A Câmara criou comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional.
A comissão será composta de 20 titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
